Art. 1° - O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, fundado em 28 de Janeiro de 1946, com sede e foro na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, “Estádio Benedito Teixeira” de sua propriedade localizado na Avenida Engenheiro Antônio Tavares Pereira Lima, 900, Jardim Primavera, CEP 15061-220, é, nos termos da legislação vigente, uma Associação Recreativa, Cultural, Social, Educacional, Assistencial e Desportiva, constituída na forma do art. 53 do Código Civil, regida na forma deste Estatuto e princípios legais que regulam a organização do desporto brasileiro, com a faculdade de atuar como entidade de prática desportiva profissional e amadora.
Parágrafo único – A Associação tem personalidade jurídica distinta da de seus associados, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas.
Art. 2º - A Associação, cujo prazo de duração é indeterminado, tem por finalidade:
Manter a sua sede como centro de convivência social, a fim de congregar os associados e suas famílias, criando entre eles os vínculos de estreita e franca amizade, proporcionando-lhes diversões recreativas esportivas, culturais e artísticas;
Difundir e incrementar a prática recreativa ou de participação comunitária, ou ainda do desporto de rendimento na forma não profissional e/ou profissional, em todas as modalidades, preferencialmente o futebol, entre os seus associados e atletas vinculados ou contratados;
Proporcionar aos seus Associados, dentro das suas possibilidades, reuniões de caráter desportivo, social e recreativo;
Filiar-se às entidades de administração do desporto pertencentes ao Sistema Nacional do Desporto, na forma da legislação vigente, dentro das modalidades esportivas que praticar, bem como participar dos campeonatos, torneios ou copas por elas organizados, nas modalidades de seu interesse, inclusive competições de caráter e prática profissional, e, ainda, promover competições de caráter formal não profissional nas dependências da Associação ou com a presença de terceiros não associados;
Dedicar-se à prática desportiva (profissional e não profissional) de todas as modalidades, a que estiver filiado à entidade de administração, principalmente o futebol;
Contratar, ceder, doar, receber por cessão, registrar e transferir vínculo desportivo, devolver, dissolver, distratar, resolver e resilir contratos de qualquer natureza com atletas desportivos, treinadores, técnicos, médicos, fisioterapeutas e demais profissionais da área desportiva, de qualquer modalidade de prática do desporto de rendimento, inclusive com estrangeiros, bem como com os empregados e prestadores de serviços em geral;
Administrar a exploração do nome, apelido desportivo, voz e imagem dos atletas contratados, quando autorizados;
Administrar a exploração do nome, marca, símbolos, sede e imagem da própria entidade de prática desportiva;
Licenciar diretamente ou conceder a terceiros o direito, sobre os produtos derivados da exploração do nome, marca e símbolo da entidade de prática desportiva;
Ministrar cursos de formação educativo-profissional para atletas desportivos, e demais profissionais da área, mediante convênios com a autoridade pública ou iniciativa privada;
Firmar e administrar convênios, contratos, parcerias, termos de cooperação, patrocínios, financiamento, doações, subsídios e quaisquer outras formas de apoio ou colaboração, com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, visando a consecução de seus objetivos culturais, sociais, educacionais, assistenciais e desportivos;
Participar do capital social de qualquer outra associação, sociedade empresária, sociedade simples, sociedade comum, fundação ou entidade de prática desportiva; integralizando o capital social com valores, bens ou com a cessão do direito de uso de bens, inclusive de propriedade intelectual, ou direitos integrantes de seu ativo, inclusive os recebidos temporária ou definitivamente por convênios ou outras formas de uso autorizado;
Gerir e explorar instalações esportivas, próprias ou de terceiros, mediante contrato, cessão, parceria ou qualquer outra forma legalmente permitida;
Promover projetos por meio da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006);
Incentivar, captar, administrar e aplicar recursos oriundos de doações, patrocínios ou aportes de pessoas físicas e jurídicas, inclusive aqueles realizados com dedução no Imposto de Renda, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), destinando-os integralmente à execução de projetos e atividades esportivas, sociais, educacionais, culturais e assistenciais da Associação;
Captar, administrar e aplicar recursos provenientes de emendas parlamentares, sejam elas individuais ou de bancada, apresentadas por vereadores, deputados estaduais ou federais, destinando-os à execução de projetos e atividades esportivas, sociais, educacionais, culturais e assistenciais da Associação, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - As cores, uniforme, bandeiras, emblemas, flâmulas e distintivos da Associação, bem como qualquer alegoria terão sempre por base as cores tradicionais, na ordem a seguir:
§1º - As cores básicas do América Futebol Clube são o vermelho e o branco, esta secundária, como prevalência da primeira por tradição.
§2º - A bandeira é de forma retangular, de cor vermelha, tendo ao centro, bordado em cheio, na cor branca, o distintivo da Associação, representado por um círculo com as iniciais A. F. C. e tendo na base teórica do círculo uma faixa de extremidades recortadas abrangendo-o até a linha do semi-círculo, contendo no seu interior as palavras, em parte abreviadas, S. J. do Rio Preto.
§3º A flâmula oficial é da forma representativa de um triângulo isósceles, de fundo vermelho, tendo uma pequena faixa de cor branca, nos três lados do triângulo, acompanhando sua forma, tendo na sua base, em caracteres invertidos, as iniciais A. F. C. e S. J. do Rio Preto, aquela dentro da faixa, tudo isto representando o distintivo da Associação.
§ 4º - As equipes, profissionais ou não profissionais, em todas as modalidades do América Futebol Clube terão dois ou mais uniformes em suas cores básicas, vermelha e branca, sendo a cor vermelha predominante, constituindo seu principal uniforme a camisa e meias vermelhas com calção branco e como uniforme secundário camisa e meias brancas com calção vermelho. Em todos os uniformes o distintivo da Associação será obrigatório na altura do peito.
§ 5º - Poderão os uniformes principal e secundário descritos no parágrafo quarto deste artigo serem compostos entre si, ou seja, o uniforme principal poderá ser camisas, calções e meias vermelhas ou camisa vermelha, calções e meias brancas; o secundário, poderá ser adotar as cores toda branca ou camisa branca meias e calções vermelhos, sempre atendendo as exigências da entidade organizadora ou seu representante das competições que a Associação for disputar a fim de facilitar a identificação das equipes em campo, bem como criar um terceiro uniforme comemorativo, sempre mantendo-se as cores predominante da Associação, sendo que neste caso poderá ser usado outras cores de acordo com o fornecedor de materiais e o marketing da Associação.
§ 6º A mascote desportiva é o adotado desde a fundação, sendo a figura conhecida como “Brasinha”, podendo ser adotado outra figura que será agregada a atual, respeitando as cores e tradições da Associação, devendo, neste caso, vinculado a aprovação do Conselho Deliberativo.
Art. 4º - O Quadro de Associados compõe-se das seguintes categorias:
a) vitalícios;
b) beneméritos;
c) honorários;
d) contribuintes;
e) remidos; e
f) militantes.
§1º – Os Associados serão admitidos sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou religião.
§2º - Os títulos de associados são individuais ou familiares (com dependentes), nominais, indivisíveis e transferíveis, com exceção do associado contribuinte que adquirir o título pelo encerramento da dependência anteriormente havida.
§3º - Para ser admitido como associado, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:
Ser apresentado por um associado em pleno gozo de seus direitos estatutários, quites com os cofres sociais e maior de 18 (dezoito) anos, para aprovação pela Diretoria;
Assinar ficha ou proposta de admissão, indicando nome completo, nacionalidade, data de nascimento, profissão, residência e apresentar documento oficial de identidade, bem como os de identificação fiscal e que comprove ter meios para o cumprimento das obrigações sociais;
Pagar a taxa inicial de inscrição, quando associado contribuinte;
Anexar declaração ou autorização de inscrição do pai ou responsável, se for menor de 18 (dezoito) anos;
Não ser portador de doenças infecto contagiosas ou neuropsíquicas;
Não exercer ou não ter exercido atividades que a Lei qualifique como contravenção ou crime;
Não ter sido punido por eliminação/exclusão de outra associação ou sociedade desportiva por ato desabonador;
Não ter sido condenado por crime doloso em sentença definitiva.
§4º- Em caso de indeferimento do pleito, o candidato a associado terá direito de recorrer no prazo de 30 (trinta) dias, à Diretoria;
§5º - Poderá o associado, em dia com seu pagamento e mediante anuência do Presidente do Conselho de Administração, transferir o Título de Associado Contribuinte a terceiros, obedecendo ao que determina o § 3º deste artigo.
Art. 5º - Conselheiro Vitalício será o associado maior de 25 (vinte e cinco) anos a quem esta honraria for conferida em atenção a inestimáveis serviços que tenha continuadamente prestado ao América Futebol Clube, conforme condições estipuladas neste Estatuto.
§1º - As propostas para conferir esta honraria de Conselheiro Vitalício serão apresentadas pela Diretoria ao Conselho Deliberativo, e deverão ser aprovados por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo, presentes a reunião.
§2º - A honraria de Conselheiro Vitalício confere ao titular e tão somente ao mesmo, a honraria de ser considerado um benfeitor da Associação, conferindo-lhe ainda o direito de ser membro permanente do Conselho Deliberativo, isto é, Conselheiro Vitalício, ficando o mesmo vinculado a sua condição de Associado, com seus direitos e deveres decorrentes dessa condição associativa.
§3º - A honraria de Conselheiro Vitalício será também outorgada aos Ex-Presidentes da Diretoria, que tenham tido as suas contas aprovadas pelo Conselho Fiscal e referendadas pelo Conselho Deliberativo e que tenham completado um mandato completo de 3 (três) anos.
§4º - Perderá a sua condição de Conselheiro Vitalício e os direitos dela decorrentes o associado assim caracterizado que vier a renunciar a esta prerrogativa, falecer, transferir seu título a terceiros, ou deixar de pagar sua taxa de manutenção e ou conservação da Associação, conforme sua categoria original de Associado.
§5º - Fica mantida a vantagem de isenção de pagamento da taxa de manutenção e/ou conservação da Associação aos atuais Conselheiros Vitalício, conservando o direito já adquirido nos Estatutos Sociais anteriores.
Art. 6º - Serão associados beneméritos aqueles que, pertencendo ao quadro social, tiverem esta honraria conferida em atenção a relevantes serviços prestados a Associação, aprovado pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria.
§1º As propostas para conferir esta honraria de Associado Benemérito serão apresentadas pela Diretoria ao Conselho Deliberativo, e deverão ser aprovados por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo, presentes a reunião.
§2º - O associado benemérito ficará vinculado as suas obrigações de Associado, com seus direitos e deveres decorrentes condição associativa que mantinha.
Art. 7º - Serão associados honorários aqueles que, não pertencendo ao quadro social, tenham prestado relevantes serviços a Associação, ao Desporto, à cidade de São José do Rio Preto ou ao País.
Parágrafo único – O associado honorário não terá direito ou obrigações, podendo apenas freqüentar a Associação e suas dependências.
Art. 8º - Serão associados contribuintes os que, nos termos das disposições deste Estatuto, forem admitidos com a permanente obrigação de:
Pagar a taxa inicial de inscrição;
Pagar a manutenção e/ou conservação estipulada anualmente pela Diretoria, devidamente aprovada pelo Conselho Deliberativo, a qual poderá ser cobrada mensal, trimestral, semestral ou anualmente;
O valor e a forma do pagamento da taxa de inscrição do associado contribuinte serão determinados anualmente pela Diretoria e referendada pelo Conselho Deliberativo.
Os associados contribuintes terão os mesmos direitos dos demais associados, inclusive direito a voto nas Assembléias Gerais eletivas.
A condição de associado contribuinte é transferível, obedecendo-se o disposto do artigo 4º § 5º deste Estatuto.
Art. 9º - Serão associados remidos, aqueles que na condição de associados contribuintes, adquiriram estes direitos de REMISSÃO da contribuição de custeio (taxa de manutenção e/ou conservação), estando, no entanto, sujeitos as demais taxas fixadas pela Diretoria e referendadas pelo Conselho Deliberativo.
§ 1º – A venda de título da categoria de sócio remido está proibida, não só por seu caráter personalíssimo como também pelo motivo que os associados nesta condição superam a categoria de sócios contribuintes.
§ 2º - A condição de associado remido por seu caráter personalíssimo é intransferível a qualquer título, inclusive pela sucessão, quando passa a condição de associado contribuinte.
Art. 10 – Serão associados militantes aqueles que por suas aptidões desportivas forem admitidos como atletas, se dedicarem à prática desportiva não profissional e que, mediante parecer do Diretor Técnico da modalidade praticada pelo associado, for inscrito para representar a Associação em torneios e competições de modalidades patrocinadas pelas entidades de administração do desporto (regionais ou nacionais) às quais a Associação estiver filiado.
§1º - Perderá a condição de associado militante aquele que se inscrever para disputa de torneios e competições em outra agremiação desportiva.
§2º - A utilização das dependências da Associação para fruição fora dos treinamentos e da modalidade para o qual foi inscrito somente será permitida mediante autorização da Diretoria.
§3º - A Diretoria, quando de seu interesse, poderá desfiliar o associado militante, sem qualquer justificativa, excluindo-o do quadro social.
Art. 11 - São considerados dependentes, para todas as categorias do quadro social, exceto para as categorias militante e honorária, que não terão dependentes:
a) os filhos menores de 18 (dezoito) anos de idade; b) o(a) cônjuge ou o companheiro(a) na constância da união estável; c) o(a) ascendente viúvo(a); d) os(as) filhos(as) maiores de 18 (dezoito) e menores de 24 (vinte e quatro) anos de idade, enquanto estudantes do segundo ou terceiro grau, observado o parágrafo segundo deste artigo;
§1º - Os dependentes referidos na alínea “a”, que completarem 18 (anos) de idade, e os dependentes referidos na alínea “d” que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, serão automaticamente considerados associados contribuintes com todos os seus direitos e deveres, mediante simples requerimento direcionado à Diretoria, sem o pagamento de qualquer taxa de admissão, mas sujeito as taxas de mensalidades e manutenção e demais impostas aos associados contribuintes.
§2º - Os dependentes referidos na alínea “d”, estarão sujeitos a mensalidade de 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade dos associados contribuintes, enquanto perdurar a dependência.
Art. 12 – Aos associados em dia com suas obrigações sociais e nos limites constantes deste Estatuto, são reconhecidos os seguintes direitos:
Frequentar as dependências desportivas e sociais da Associação, usufruir de tudo o que estiver à disposição dos associados, participar das reuniões esportivas, sociais e recreativas, exceto quando a praça de esportes ou dependência da Associação estiver alugada ou impedida por qualquer motivo;
Representar aos poderes da Associação em defesa de seu interesse ou do coletivo;
Participar de competições desportivas promovidas pela Associação ou naquelas que a Associação participe, quando devidamente inscrito, convocado ou selecionado;
Sugerir por escrito, à Diretoria, qualquer medida ou providência que julgar de interesse social;
Licenciar-se por tempo não superior a um ano, eximindo-se do cumprimento de suas obrigações sociais, quando no cumprimento de chamamento militar ou quando em função de serviço público for removido para outra localidade;
Requerer a dispensa da taxa de conservação e manutenção por prazo nunca superior a um ano, nos casos de moléstia grave que impeça o exercício das ocupações habituais, desemprego comprovado ou ausência prolongada da cidade de São José do Rio Preto, a juízo da Diretoria, que, inclusive, poderá, mediante novo requerimento, conceder nova dispensa pelo mesmo período.
Aos associados maiores de 18 (dezoito) anos de idade, depois de completos 1 (um) ano ininterrupto como Associado, tomar parte, votar e ser votado nas Assembleias Gerais das Eleições regidas no capítulo VIII deste Estatuto, conforme a categoria em que se encontre, podendo participar das Assembleias Gerais para votar outras propostas da Diretoria e do Conselho Deliberativo, também depois de completo 1 (um) ano ininterruptos como sociado.
Recorrer ao Conselho Deliberativo das penalidades que lhes forem aplicadas pela Diretoria;
Solicitar sua demissão do quadro social, desde que não esteja em débito com a Associação, salvo em casos excepcionais, a critério da Diretoria.
O regulamento interno disporá sobre a frequência de associados acompanhados de pessoas convidadas nas dependências da Associação;
Não terão direito a votar ou ser votado nas Assembleias Gerais, os dependentes, os menores de 18 (dezoito) anos e os associados das categorias militante.
Convocar, com o apoio (através de documento contendo identificação social e respectivas assinaturas) de 1/5 (um quinto) dos associados com direito a voto, a Assembleia Geral.
Art. 13 - São deveres dos associados:
Cooperar para a realização das finalidades da Associação;
Respeitar o presente Estatuto, o Regulamento e a Legislação em vigor;
Pagar pontualmente as mensalidades e taxas de conservação e manutenção, e as contribuições que forem estabelecidas pela Diretoria;
Apresentar, obrigatoriamente aos porteiros ou a qualquer outra autoridade da Associação que lhe requeira, a carteira de identidade social e o respectivo recibo de pagamento da mensalidade;
Zelar pelo patrimônio moral e material da Associação, indenizando-o, nesta última hipótese, por quaisquer danos ou estragos causados, apurados pela Diretoria;
Comunicar, obrigatoriamente à Diretoria, mudança de residência, estado civil e outros dados de interesse da Associação;
Abster-se de qualquer manifestação de ordem política, religiosa ou de classe, nas dependências da Associação;
Não competir em provas amistosas ou oficiais por outras Associações, sem prévia autorização da Diretoria, quando estiver inscrito.
Comparecer às Assembleias Gerais, participando com os direitos inerentes a cada classe de título;
Indenizar o Clube de possíveis prejuízos ao patrimônio que venha a causar ou que tenham sido causados por seus dependentes;
Informar aos dirigentes do Clube, qualquer anormalidade que tenha conhecimento, a qual venha em prejuízo do Clube sob qualquer aspecto;
Respeitar os poderes constituídos da Associação, os membros que os compõem, seus representantes, autoridades de entidades a que esteja filiada, atletas que representem a Associação, assim como preservar os sentimentos de urbanidade entre os associados;
Atender às convocações da Associação para participar de Comissões ou órgãos de que seja membro;
Tratar com urbanidade os frequentadores e visitantes, inclusive os funcionários da Associação, sendo o excesso e a impropriedade de linguagem.
Art. 14 – O associado que infringir normas constantes deste Estatuto, Regulamento Interno, Resoluções Administrativas da Associação ou de suas comissões, respeitado o direito de ampla defesa, contraditório e devido processo legal, sujeitar-se-á segundo a natureza e gravidade da falta cometida, sob o juízo e para ser aplicada pela Diretoria, às seguintes penalidades, obedecendo-se ao art. 57, do Código Civil:
Advertência escrita;
Suspensão;
Exclusão.
§1º - Os dependentes estão sujeitos a iguais penalidades e nas mesmas condições;
§2º - A repetição de uma infração é agravante para qualificação da penalidade.
Art. 15 – As penalidades aplicadas pela Diretoria deverão constar em ata da reunião, contendo o resumo dos fatos que deram motivo à aplicação da pena, o dia da ocorrência, o período da punição e o dispositivo estatutário em que se baseia, dando ao associado amplo direito de defesa.
Art. 16 - As decisões da Diretoria terão eficácia imediata.
§1º - Nas hipóteses de julgamento e condenação pela expulsão, o associado punido poderá apresentar recurso, que será recebido sem efeito suspensivo.
§2º - A critério da Diretoria, quando fundamentado, o recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo.
Art. 17 - A pena de advertência escrita, para faltas consideradas leves, será feita pessoalmente, através de carta enviada à residência do infrator, e através de comunicado, afixado no quadro próprio, em local visível na sede da Associação;
Art. 18 – A pena de suspensão varia de 01 (um) dia a 12 (doze) meses, conforme a natureza e intensidade da infração, tempo em que o associado terá sua presença nas dependências da Associação proibida, mantida, entretanto, a obrigação do pagamento das contribuições a que estiver sujeito.
§1º - um comunicado com o resultado do julgamento será afixado em local próprio, determinado pela Secretaria do Clube, contendo o nome do associado, a infração praticada e a pena aplicada.
§2º - O Associado reincidente na pena de suspensão por período superior a 6 (seis) meses, em período inferior a 2 (dois) anos, será excluído do quadro social nos termos do artigo 57 do Código Civil.
Art. 19 – Será suspenso o associado:
Que perturbar as atividades da Associação e as sessões e reuniões dos poderes constituídos;
O que desrespeitar os membros dos poderes constituídos da Associação quando no exercício de suas funções;
O que, por gestos e/ou palavras, ofender a qualquer pessoa no recinto social;
O que, a critério da Diretoria, prejudicar as boas relações entre a Associação e qualquer outra congênere;
O que ceder a outrem seu recibo ou carteira social para ingresso nas dependências da Associação, ou facilitar, de qualquer maneira, o ingresso de pessoa não autorizada clandestinamente;
O que transgredir qualquer disposição estatutária ou regulamentar;
O que escalado ou convocado, ainda que provisoriamente, para tomar parte em festas ou competição promovida pela Associação ou de que participe, e deixar de comparecer sem motivo justificado e aceito pela Diretoria;
O que praticar qualquer ato ou prestar declarações falsas, dos quais possam resultar danos e prejuízos morais ou materiais para Associação ou a qualquer dos membros dos órgãos dos poderes constituídos;
O que praticar qualquer ato em nome da Associação sem estar devidamente credenciado e autorizado para tal;
Art. 20 – Será excluído o associado, sempre obedecendo-se os termos do artigo 57 do Código Civil:
que passar a exercer atividade ilícita;
que ultraje os símbolos da Associação;
que desacate aos poderes constituídos do Clube e aos seus membros;
que pratique manifestação de acidente ou desordem que tente afetar a concórdia social;
que pratique reiteradamente ato de indisciplina ou atentar contra o decoro nas dependências da Associação ou onde o esta se achar representada, inclusive provocada por incontinência alcoólica ou de qualquer outra substância;
que condenado judicialmente em sentença transitada em julgado, por atos incompatíveis com a moral e contrários aos objetivos sociais do Clube;
que deixar de pagar por 3 (três) meses consecutivos suas contribuições sociais e demais obrigações pecuniárias;
nas demais hipóteses previstas neste Estatuto.
Parágrafo único – a pena de exclusão é referente ao título de associado e, portanto, extensiva aos dependentes do associado excluído, se houver. A pena de suspensão é pessoal e, portanto, não se estende aos dependentes.
Art. 21 – A pena de exclusão será aplicada pela Diretoria, depois de ouvido o acusado em sindicância regular, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório nos termos do artigo 57 do Código Civil, e decidirá sempre de forma fundamentada, “ad referendum” do Conselho Deliberativo
§1º - recebida a denúncia, será autuada por despacho do Presidente da Diretoria que determinará a notificação ao acusado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa perante a comissão de inquérito, indicando as provas que pretende produzir.
§2º - Concluída a instrução, a Diretoria será convocada em no máximo 15 (quinze) dias para apreciação e votação.
§3º - É vedado o ingresso em qualquer dependência da Associação a quem houver sido expulso do quadro social, bem como de associado suspenso, durante o período de suspensão, inclusive como convidado.
§4º - Somente o Conselho Deliberativo poderá punir seus membros, sendo o recurso contra referida punição apresentado e apreciado exclusivamente pela Assembleia Geral.